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quarta-feira, 11 de abril de 2018

LEI CRISTAS | Mais de dois milhões de portugueses em risco de perderem habitações

Assunção Cristas subiu em ascensor super rápido para a liderança do CDS. Agora é opositora ao atual governo Costa/Centeno/Eurogrupo (ou vice-versa) e transborda de populismo. É conveniente que ninguém esqueça que a Lei das Rendas foi fabricada por ela quando ministra de Passos Coelho. O resultado está à vista: existem 750 famílias em risco de despejo das casa que habitam ou a terem de pagar o dobro ou o triplo de renda. Assim dita a lei Cristas. Tão "boazinha" que ela é, tão cristã, tão displicente e maquiavélica na lei que achou por bem engendrar e a borrifar-se para as famílias portuguesas. Apregoa o contrário, falsamente. Nesta lei também lhe cai a máscara.



Na verdade, em Portugal, se existem 750 famílias em risco de perderem as casas que habitam isso significa que mais de dois milhões de portugueses estão nessa situação. Porquê? Porque pai, mãe e um filho são três portugueses, são uma família, o que significa que multiplicado por três abrange 2 milhões e ainda mais 250 mil portugueses em risco de serem despejados de suas casas. Esta é a Lei Cristas/Portas/Passos. Atentemos.

Mas também atentemos que o governo do provável primeiro-ministro Costa (não é o Centeno/Eurogrupo?) até hoje nada fez para revogar a lei ou, pelo menos, de a reformular. Retirando-lhe as espadas de Dâmocles que estão erguidas sobre mais de dois milhões de portugueses.

Na comunicação social fala-se hoje disso, no Notícias ao Minuto também. É o que trazemos para que se inteire sobre o assunto.

É evidente que os interesses dos senhorios devem ser preservados, mas sem radicalismos, sem se pensar nas famílias portuguesas, principalmente as de mais dificuldades económicas, mais fragilizadas, mais idosas ou com crianças, etc. Cumpra-se a Constituição da República (artigo 65.º) no que se refere ao direito à habitação e que seja regulado tomando em consideração também os direitos dos senhorios. Mas nunca esquecendo os primeiros, os inquilinos.

Leia mais a seguir. Urge que não fiquemos indiferentes ao que está a acontecer e em breve ainda mais acontecerá, uma hecatombe na habitação dos portugueses.


MM | PG

Há 750 mil famílias em risco de despejo ou de pagarem mais pela renda

A denuncia foi feita pelo presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, em declarações à RTP3. Em causa estão os contratos de renda livre e principalmente

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, avança que há cerca de 750 mil contratos de renda livre que estão a terminar e há o risco de que esses inquilinos sejam despejados. O representante da associação defende a revogação da lei de modo a que os inquilinos sejam protegidos. 

"Neste momento existem cerca de 750 mil contratos de arrendamento com rendas livres, cujo prazo está a terminar (...) estes contratos estão em causa porque o proprietário pode aumentar as rendas ou rescindir o contrato quando esse prazo terminar", disse Romão Lavadinho, em declarações à RTP3.

Isto significa que terminado o prazo desses contratos, o proprietário do imóvel poderá aumentar a renda, sem limite, ou rescindir o contrato com o inquilino. Isto porque a lei não prevê limites nestas situações. 

"A lei tem de ser revogada. Ou o Partido Socialista percebe que é preciso revogar esta lei ou então cada vez iremos ter mais problemas [no mercado do arrendamento]", referiu o representante da AIL. "Terminado o contrato, o proprietário está protegido ao abrigo da lei. As pessoas correm o risco de ser despejadas", aponta.


Beatriz Vasconcelos | Notícias ao Minuto




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